quinta-feira, 31 de maio de 2012

A constituição de 1891: Deodoro da Fonseca


A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana...
O primeiro governo republicano, ao invés de assinar um termo de posse nos moldes que se tornariam padrão na República, publica uma ata da proclamação e o Decreto nº 1, onde se estabelecem as normas governamentais que passariam a vigorar. O Livro de Posse só se inaugura em 1891.
Marechal Deodoro foi “cabeça” do Governo Provisório, depois do Golpe de Estado contra o Imperador. Em seu segundo mandato (eleição indireta), considerado o Primeiro Período de Governo Republicano, renuncia ao cargo de Presidente da República em 23/11/1891.
Participou da repressão à Revolução Praieira em 1848, da expedição enviada à região platina em 1864 e da Guerra do Paraguai. Tomou parte ativa nas questões militares que abalaram o regime monárquico nos seus últimos dias, comandando as tropas que cercaram o quartel-general onde estava reunido o gabinete Ouro Preto, o que fez com que lhe fosse atribuída a liderança do movimento que derrubou a monarquia, em 15/11/1889.
Durante o governo provisório, importantes reformas se fizeram no país, tais como a separação da Igreja do Estado, a secularização dos cemitérios e a reforma do Código Penal.
Já como Presidente eleito, Deodoro formou um Ministério composto por nomes conhecidos como Campos Sales, Rui Barbosa (o então Ministro da Fazenda, quem ordenou a queima de todos os documentos referentes ao sistema colonial escravagista; RHM: C-2211), Quintino Bocaiúva e Benjamin Constant.
Entretanto, seu governo foi marcado por tensões e crises constantes, decorrentes de suas divergências com o Congresso Nacional (atualmente em Brasília), que resultaram no fechamento do Congresso, na decretação do estado de sítio e na censura à imprensa.
A situação econômica foi agravada pela desenfreada especulação causada pelo Encilhamento, uma febre de negócios e de especulação financeira provocada pelas reformas postas em prática pelo Ministro da Fazenda, o baiano Rui Barbosa. Ele dissolveu o Legislativo em 03/11/1891, ato que contou com o apoio, inicialmente, de todos os governos estaduais, com exceção do paraense.
A reação, no entanto, ocorreu quando a esquadra, sob o comando do almirante Custódio José de Melo, revoltou-se em 23/11/1891. No mesmo dia o Marechal renunciou à presidência e entregou o governo a seu substituto, o Vice-presidente marechal Floriano Peixoto. Recolheu-se à vida privada no Rio de Janeiro e recomendou, à hora da morte, que fosse enterrado com trajes civis.
No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado.
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O Presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Na condição de proclamador do novo regime, Deodoro da Fonseca governou provisoriamente a República de 15/11/1889 até a sua eleição pelo Congresso, em 25/02/1891 – data da promulgação da primeira constituição republicana.
Derrotou o paulista Prudente de Morais, que havia presidido a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 15/09/1890.


Nenhum comentário: